Em 29/01/2019 ocorreu a 4ª(e última) Reunião do Comitê Técnico do INMETRO para o definição do processo de adoção de Medida Regulatória Compulsória para as Esquadrias.
O INMETRO apresentou como resultado final a determinação de adoção da medida regulatória: REGULAMENTO TÉCNICO COMPULSÓRIO (RTQ) para as Esquadrias, ou seja, os requisitos e exigências da norma técnica (ABNT NBR 10821-2:2017) serão obrigatórias para os fabricantes e o comércio.
O INMETRO, durante a reunião, destacou e elogiou a grande participação da ABRAEsP e seus associados, que encaminharam 46 contribuições gerais/específicas para a finalização do estudo, que de forma resumida são:
— 03 contribuições gerais abordando formas de Monitoramento de Mercado, de Fiscalização Técnica, e comprovação da conformidade pelos fornecedores de Componentes de Esquadrias, todas elas aceitas e inclusas no estudo final do AIR;
— 43 contribuições especificas abordando:
► Correções no estudo e inclusão de dados e informações enviados que não foram considerados;
► Proposta de nova redação em partes do estudo para dar maior clareza e objetividade ao texto;
► Dúvidas sobre itens do estudo;
Durante a reunião tivemos um grande debate entre ABRAEsP e as entidades contrárias ao pleito sobre as contribuições gerais que abordavam os prazos de adequação e início de fiscalização.
O INMETRO transcreveu em números a participação da sociedade civil brasileira na tomada de decisão:
— 40 Entidades da Construção Civil participam da Comissão Técnica de Partes Interessadas;
— Mala direta encaminhada para 19.497 fabricantes de esquadrias e 47.077 comerciantes (Lojas de Revenda) cadastrados na RAIS;
— 5.719 pessoas alcançadas via FACEBOOK;
— 1.081 usuários alcançados no TWITTER;
Esses números além de corroborar a grandeza do estudo, vem ratificar o feito de ter sido este eleito em primeiro lugar pelo seu conteúdo, formato de apresentação e participação da cadeia, pelas agências reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANTT). O Ministério da Casa Civil recomendou que este estudo deve ser adotado como o modelo para todas as Análises de Impacto Regulatório que serão elaboradas pelas agências reguladoras do país.
Os próximos passos da Divisão de Qualidade Regulatória (DIQRE) / INMETRO, serão a elaboração do estudo final e parecer técnico a ser encaminhado para a Diretoria de Conformidade (DCONF) e a Presidência do INMETRO para assinaturas, devendo isso ocorrer até a segunda quinzena de Março/2019.
Assim que o INMETRO disponibilizar, enviaremos:
— Vídeo da reunião;
— Estudo Final do AIR de Esquadrias, e as Planilhas das Contribuições Gerais e Especificas aceitas ou rejeitadas.
