INMETRO convoca pela terceira vez as Entidades para continuar a discussão da regulamentação das ESQUADRIAS.
Em Março de 2018 a ABRAEsP apresentou, em reunião realizada pelo INMETRO, as razões que levaram a Entidade a propor a adoção de medidas regulatórias pelo Instituto. Apresentando de diversos casos de mortes, lesões e danos ao patrimônio, as Entidades presentes anuíram ao Instituto que sim, as esquadrias apresentam problemas e que se justifica a sua regulamentação pelo INMETRO.
No mês de Maio de 2018, ocorreu a 2ª reunião das Partes Interessadas na Analise do Impacto Regulatório das Esquadrias, na oportunidade a ABRAEsP apresentou novas informações que sobre as ações jurídicas demandadas pela entidade, e os resultados e interpretações pelo Ministério Público em diversas cidades, que a Regulamentação Técnica pelo INMETRO se faz obrigatória para que as Promotorias Públicas possa atuar. O INMETRO apresentou as possíveis opções regulatórias e de fiscalização, isto é, as formas como poderá intervir para minimizar os problemas identificados, o segmento debateu qual seria a melhor forma de intervenção.
Em Setembro de 2018, ocorreu a 3ª reunião das Partes Interessadas na Analise do Impacto Regulatório das Esquadrias para a definição da medida regulatória a ser adotada para o segmento de esquadrias com 24 entidades do setor da construção civil, representadas por 34 pessoas.
De forma resumida, adiantamos que o INMETRO após realizar o estudo de Análise do Impacto Regulatório (AIR) das Esquadrias, recomendou a adoção do “Regulamento Técnico Compulsório (RTQ)”, ou seja, os requisitos e exigências da norma de Esquadrias (ABNT NBR 10821-2:2017) serão obrigatórias para os fabricantes e o comércio (Lojas de revendas e construtoras). Os próximos passos serão o INMETRO colocar em consulta pública por 45 dias, o estudo da Análise de Impacto Regulatório (AIR) de Esquadrias e a recomendação para a adoção da medida “Regulamento Técnico Compulsório (RTQ)” para a sociedade civil brasileira se manifestar sobre o assunto.
Após a consulta pública consolidarão as informações recebidas, e então, encaminharão para a tomada de decisão pela Diretoria de Conformidade (Dconf) e Presidência do INMETRO para a adoção/definição da medida regulatória recomendada. Novamente, os técnicos da Diqre/INMETRO deixaram muito claro que não será uma decisão tomada por consenso, mas sim, uma decisão de Estado.
O ponto positivo da reunião foi a conclusão e constatação pelo INMETRO:
— Há de fato um problema que justifique a ação regulatória do Inmetro;
— O problema é disseminado para todas as tipologias de esquadrias, todos os tipos de matérias e por todas as regiões dos país; e
— A evolução esperada do problema é manutenção da situação atual.
As informações e dados encaminhados pela ABRAEsP nós últimos 12 meses, sobre: as mortes, as lesões corporais, danos ao patrimônio, as práticas enganosas ao comércio, e a falta de fiscalização pelos Programas Voluntários das Entidades Setoriais de Esquadrias, foram extremamente importantes e resultaram na recomendação de adotar o “Regulamento Técnico Compulsório (RTQ)” para o segmento.
O que acontecerá com a publicação do “Regulamento Técnico Compulsório (RTQ)” para o segmento de Esquadrias?
O INMETRO/IPEM´s/PROCON´s fiscalizarão o mercado (Lojas de Revendas/Construtoras) segundo os requisitos de desempenho da Portaria, ou seja, Portas e Janelas serão verificadas quanto ao atendimento das exigências de: estanqueidade, resistência estrutural, funcionamento e durabilidade da ABNT NBR 10821-2:2017. As Esquadrias que forem identificadas em não conformidade pelos técnicos do INMETRO/IPEM´s/PROCON´s durante as visitas de Fiscalização Ostensiva e Técnica no mercado poderão ser: interditadas, aprendidas, e inutilizadas, bem como a Loja de Revenda ou Construtora poderá ser advertida ou multada em até R$ 1.500.000,00.
O estudo da Análise de Impacto Regulatório das Esquadrias, segundo Técnicos da Divisão de Qualidade Regulatória (Dconf/Diqre), será disponibilizado no site do INMETRO para que a sociedade civil Brasileira se manifeste.
O vídeo dessa reunião, gravado pelo INMETRO, pode ser acessado através do link:
