Acidentes graves causados por falhas estruturais e ruptura de vidros por impacto ou esforço são alguns dos problemas que levaram o Inmetro a conduzir uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) preliminar sobre esquadrias. Após a constatação de risco à saúde e à segurança dos usuários, o Instituto quer ouvir a sociedade sobre sua proposta de regulamentação do produto. As contribuições podem ser enviadas, pela internet, até o dia 12 de dezembro.
A avaliação empreendida pelo Inmetro levou em conta dados obtidos de fontes diversas, que incluíram ensaios laboratoriais, registros de reclamações e relatos de acidentes com janelas e portas. As falhas estruturais detectadas compreendem situações de rompimento do quadro, das folhas ou dos vidros devido a força ou impacto, e podem ter como consequências danos físicos (lesões ou mortes) ou danos ao patrimônio (furto à residência ou gastos com reposição da esquadria).
Já as falhas de vedação configuram-se pelo desempenho insatisfatório das esquadrias nos quesitos de permeabilidade do ar, estanqueidade à água e redução de ruído, e podem repercutir em problemas de saúde relacionados ao mofo (em especial, doenças respiratórias) e ao ruído (distúrbios do sono, estresse), bem como em gasto excessivo de energia.
A demanda pela regulamentação foi um pleito da Associação Brasileira das Indústrias de Portas e Janelas Padronizadas (ABRAEsP) e da Associação Brasileira de Indústrias de Esquadrias (Abie). As entidades alegaram que boa parte das esquadrias comercializadas no mercado brasileiro oferece risco à saúde e à segurança, além de denunciar práticas enganosas no segmento.
O estudo preliminar do Inmetro recomenda a regulamentação sem avaliação da conformidade como a opção mais adequada para contornar os problemas relacionados ao produto: trata-se da alternativa com o menor custo de implementação, menores riscos associados e maior grau de reversibilidade.
Como a sociedade pode participar
Os cidadãos podem fazer suas contribuições sobre o tema no site http://www.inmetro.gov.br/qualidade/subsidio.asp. Neste endereço, estão disponíveis as tomadas de subsídios do Inmetro, um mecanismo que pretende ampliar a transparência e a participação social no processo regulatório. As sugestões são feitas por meio do preenchimento de um formulário específico, disponível na página.
Já em caso de acidentes de consumo envolvendo esquadrias ou qualquer outro acidente relacionado a um produto ou um serviço, o cidadão pode fazer o registro no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), por meio do link: www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp . Com base nesse tipo de registro, o Inmetro pode avaliar possíveis ações corretivas e mitigadoras de riscos à saúde e à segurança.
Sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A AIR é uma ferramenta para a melhoria da qualidade regulatória e proporciona maior fundamentação técnica e analítica ao Inmetro no momento da sua tomada de decisão. Ao participar do processo de tomada de subsídios, a sociedade contribui também para o aperfeiçoamento do processo regulatório.
Para a avaliação de esquadrias, o Inmetro adotou a metodologia estabelecida no Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Casa Civil – Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. O guia, lançado em fevereiro deste ano, foi resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as dez agências reguladoras federais, além do próprio Inmetro.
