Terminologias Utilizadas:
Família de Esquadrias: Agrupamento das tipologias de portas ou janelas que são objeto de avaliação da conformidade segundo as exigências e requisitos da norma técnica – ABNT NBR 10821.
Contrato de Certificação: Documento firmado entre a empresa fabricante e o OCP, no qual a empresa fabricante aceita e submete-se a avaliação da conformidade no âmbito do SBAC.
Organismo de Certificação de Produtos (OCP): Empresa de terceira parte acreditada pelo INMETRO para auditar a empresa fabricante participante do Programa, avaliando seu SGQ e os resultados dos ensaios laboratoriais das famílias de esquadrias objeto da certificação, para a concessão da Certificação.
Procedimento de Certificação: Documento que apresenta os conceitos e definições a respeito do programa: as informações sobre o processo para concessão do certificado conformidade de esquadrias para edificações em conformidade com a norma ABNT NBR 10821, das empresas participantes, do Organismo de Certificação de Produtos (OCP), e dos laboratórios acreditados pelo INMETRO utilizados para a realização dos ensaios, bem como as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas.
Este procedimento atende aos requisitos do sistema de certificação recomendado pelo INMETRO.
QualiEsC: Programa Setorial da Qualidade de Esquadrias Certificadas da ABRAEsP, de caráter nacional, desenvolvido segundo as Diretrizes do Novo Modelo Regulatório do INMETRO que visa à melhoria da qualidade das Esquadrias utilizadas em obras de edificações da construção civil e o seu respectivo combate a não conformidade técnica.
Sistema Brasileira da Avaliação de Conformidade (SBAC): Processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos pré-estabelecidos em normas e regulamentos técnicos com o menor custo para a sociedade civil brasileira
Certificação de Produtos MODELO 5: Modelo de Certificação com Avaliação do Sistema da Qualidade e Ensaios de Tipo na Esquadria. Este modelo inclui ensaios de tipo e avaliação do sistema de gestão da qualidade da fábrica. São realizadas auditorias periódicas (a cada ano) no sistema de gestão da qualidade, inspeções periódicas na produção ou ensaios periódicos (a cada ano) em amostras do produto coletadas no comércio ou na produção, para avaliar a conformidade.
Certificação de Produtos MODELO 4: Modelo de Certificação sem Avaliação do Sistema da Qualidade e Ensaios de Tipo no Produto. Este modelo inclui apenas ensaios de tipo. São realizadas inspeções na produção e ensaios periódicos (a cada semestre) em amostras do produto coletadas no comércio ou na produção, para avaliar a conformidade. Normalmente empregado para MPEs e EPPs.
Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ): Sistema desenvolvido para manter o controle e a repetibilidade do processo de fabricação de um projeto de Esquadria de forma seriada, baseado nos requisitos da norma técnica ABNT NBR ISO 9001, assegurando a sua repetibilidade contínua e controlada.
Conformidade: Atendimento aos requisitos da norma técnica.
ABNT NBR 10.821: Norma técnica que estabelece os requisitos de desempenho das esquadrias.
Câmara de Ensaio: Estrutura para realização dos testes de estanqueidade (Permeabilidade ao ar, Estanqueidade à água) e resistência estrutural (Deformações sob rajadas de ventos) nas Esquadrias.
Pórtico de Ensaio: Estrutura para realização dos testes de esforços mecânicos (Operações de manuseio) nas Esquadrias.